De acordo com o regulamento da Apple, todos os aplicativos devem usar as opções de compra dentro da plataforma da Apple. Mas a Epic Games havia contestado as taxas de até 30% que a Apple retira das compras dos app, alegando ser injusta. Eles argumentaram que a App Store era monopolista.
Recentemente, um tribunal em Oakland, na Califórnia, decidiu que a Apple não pode parar as opções de pagamento de terceiros. Os desenvolvedores de aplicativos podem usar estas opções de pagamento para receber pagamento diretamente dos usuários. Entretanto, a juíza Yvonne Gonzalez-Rogers decidiu que “o tribunal não pode concluir que a Apple é um monopólio”.
A juíza também emitiu uma liminar permanente. O tribunal declarou que a Apple não poderia mais proibir os desenvolvedores de vincularem aos seus mecanismos de compra. Sem utilizar o mecanismo de compras em tempo real da Apple, o usuário poderá agora adquirir qualquer serviço através do website de qualquer plataforma de serviço.
A juíza Yvonne Gonzales-Rogers disse: “A Apple desfruta de uma participação de mercado considerável de mais de 55% e de margens de lucro extraordinariamente altas. Estes fatores por si só não mostram uma conduta anticoncorrecional. O sucesso não é ilegal”.
Um porta-voz da Apple disse: “Hoje o Tribunal afirmou o que sempre soubemos: a App Store não está violando a lei antifraude. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos em que fazemos negócios, e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo”.